Muita gente pesquisa "cassino no Brasil foi legalizado" esperando uma resposta simples de sim ou não. A verdade é mais complicada: os cassinos físicos continuam proibidos no país, mas as apostas online já são regulamentadas e o Congresso discute a liberação dos chamados "resorts integrados". Neste artigo, vou explicar exatamente o que está valendo hoje, o que mudou com a Lei 14.790/2023 e o que pode acontecer se o PL 2.234/2022 avançar no Senado.

Afinal, o cassino no Brasil foi legalizado?

Resposta curta: não. Cassinos, bingos e caça-níqueis presenciais seguem proibidos no território brasileiro desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto que fechou as casas de jogo que existiam na época. Quem abre um cassino físico hoje comete contravenção penal, conforme o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais.

Agora, se você estava pensando nas plataformas online, aí a história é outra. As apostas de quota fixa — popularmente chamadas de "bets" — foram legalizadas em 2018 pela Lei 13.756 e totalmente regulamentadas em 2023 pela Lei 14.790. Desde 1º de janeiro de 2025, só operam no Brasil empresas licenciadas pela Secretaria de Pr